NÃO PARTAM A MINHA CASA
É com enorme preocupação que temos vindo a acompanhar nos últimos tempos o aumento de processos massivos de demolições, desalojamentos forçados e expropriação de terras.
Tendo tido maior visibilidade em Luanda (a capital) foi agora notória a demolição de cerca de 2800 casas na cidade do Lubango (dados do governador provincial da Huila em entrevista à Voz da América), a partir de 06 de Março de 2010. Mais 800 casas estão no plano de demolição daquele governo para os municípios do QUIPUNGO e da MATALA.
Por outro lado, mais de 30000 pessoas vivem a ameaça de virem a perder as suas habitações por se encontrarem em áreas de reserva fundiária (municípios de Benguela e Lobito).
A 25 de Março de 2010, a administração municipal do Lobito iniciou a destruição de cerca de 2000 lavras familiares (B.º da Cabaia).
Embora haja uma resolução da Assembleia Nacional (n.º37/09), os governos provinciais continuam a desenvolver as acções de demolições, com fins de apoiar interesses privados, sem qualquer processo de negociação nem de indemnização.
Os meios de comunicação social públicos não têm dado a devida cobertura a estas acções. Claramente, no Lubango,o governador provincial da Huila proibiu a cobertura por parte da Televisão Pública de Angola (TPA). Tal acção foi condenada pelo Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS).
Por outro lado, a OMUNGA iniciou uma campanha de protesto contra as demolições, “NÃO PARTAM A MINHA CASA” e de solidariedade para com as vítimas. Esta campanha tem tido a adesão de organizações da sociedade civil e individualidades, nacionais e internacionais.
Nesta campanha, foi organizada uma marcha para 25 de Março de 2010 que foi abusivamente impedida pelo governo provincial de Benguela. Mais de 3 centenas de polícias de intervenção rápida estiveram nas ruas de Benguela em flagrante ameaça à população. Para além de armamento diverso, incluindo granadas de gás, os polícias foram apoiados por cerca de 30 viaturas e de unidade canina.
A OMUNGA já marcou a marcha para 10 de Abril de 2010. Mais uma vez o governo de Benguela já informou a sua decisão de proibir.
Estas acções contrariam o plasmado na Constituição, na demais legislação ordinária e nos tratados internacionais de direitos humanos.
A OMUNGA está a desenvolver todos passos no sentido de levar o processo na via jurídica, aguardando os pareceres do Tribunal provincial de Benguela.
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