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FAVELA PONTA DA PRAIA: ATUALIZAÇAO

Title of entry:
FAVELA PONTA DA PRAIA: ATUALIZAÇAO
Type of eviction:
Liberalisation of the housing market
Region:
Americas
Country:
Brazil
City:
Sao Paulo
Neighbourhood:
Zona Oeste/ Rio Pequeno
Name of community or family threatened with eviction:
Favela Ponta da Praia.
Estimated number of people affected (in figures):
2500
Type of tenure:
Squatters
Economic characteristics:
Various
Social characteristics:
None of the above
Age group:
Various
Case history:
Na comunidade Ponta da Praia residem 350 famílias.
Os moradores ocupam este território hà 20 anos.

Em 2006 a Construtora Conzima entrou com uma ação de reintegração de posse como posseiro. O juiz decretou que não tinha posse.
Em 2007 a Conzima entrou com um novo processo mas perdeu de novo.
Em 2008 a Conzima entrou com mais um processo argumentando que a comunidade Ponta da Praia era uma área de APP; o juiz deu uma liminar.
Em 2009 os moradores ficaram sabendo que tinham perdido a causa pelo fato que algumas famílias estavam querendo legalizar a água e não conseguiram porque a área estava com uma ordem de desapropriação; os moradores recorreram na Defensória Publica mas os desembargadores confirmaram a liminar. Os moradores fizeram varias manifestações até conseguirem o arrolamento com a Prefeitura (ABI 1).
Em agosto de 2010 aconteceu um incêndio que atingiu 60 barracos: a Prefeitura no inicio ajudou com uma bolsa aluguel de 300 reais por 3 meses e depois com uma bolsa aluguel de 400 reais por um ano.
A primeira data de despejo foi marcada para o final de outubro mas como ainda não tinha terminado o arrolamento, a Prefeitura conseguiu adiar a data para o final de Dezembro de 2010. No inicio de Dezembro os moradores conseguiram um encontro com os advogados da Construtora que comunicaram que já tinham alugado um galpão para os moveis dos moradores, os camiões e a diária para os policiais. Nesse encontro, os moradores conseguiram adiar a data de despejo para abril 2011.
Em Fevereiro de 2011 os moradores, junto com aqueles que nunca participaram dos outros processos, entraram na Defensória Publica com um processo de desembargo de terceiros: anexaram fotos antigas para comprovar que eles não tinham desmatado a área como foram acusados no primeiro processo.
Em Abril de 2011 o juiz derrubou a liminar de 2008 por tempo indeterminado e até hoje não houve qualquer tipo de manifestação.
No mesmo mês os moradores com documentação, através da CMP, entraram com processo de usucapião especial coletiva que ainda esta em levantamento de dados.
De Maio ate hoje a Prefeitura cadastrou todas as famílias que estão morando em área de risco que tem que sair a qualquer momento.
Ha 15 dias atras aconteceu um incêndio que atingiu 30 barracos: os escombros, junto com moveis e lixo, ainda permanecem na área parando o fluxo do córrego e colocando em risco a vida dos moradores.

Principais mudanças ocorridas:
Desde de 2009 a situação de desapropriação não teve grande mudanças: os moradores continuam lutando e aguardam a sentencia dos últimos dois processos que abriram na Defensoria Publica em 2011
Scale of responsibility:
Local
Violations of international legislation:
International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (art. 5) , International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
Construção de condominios
Main events in the eviction (date, year, time):
Em agosto de 2010, devido a um incêndio, foram retiradas 60 famílias que estão recebendo uma bolsa aluguel de 300 reais.
Authorities planning or carrying out the eviction:
Empresa Conzima Incorporadora e Construtora Ltda.
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
Varias ações e processos na Defensoria Publica; Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares, Outras.
Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:
Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :
Os moradores exigem ganhar o usucapião e fazer a reurbanização da comunidade
Important future dates (specify what and when: day, month, year) :
Em agosto de 2010, devido a um incêndio, foram retiradas 60 famílias que estão recebendo uma bolsa aluguel de 300 reais.
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo - CONAM Rua Prof. Sebastião Soares de Farias, 27 - 5º andar - salas 54/55 Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01317-010
Organsiations(s) providing information :
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Relationship of community organisations involved with IAI:
Participates in Zero Evictions Campaign
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Update:
16/07/2010
Editor:
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo