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Title of entry:

Favela Amigos do Boqueirão

Region:

Americas

Country:

Brazil

Neighbourhood:

Jardim Previdência

Name of community or family threatened with eviction:

Favela Amigos do Boqueirão

Estimated number of people affected (in figures):

7500

Type of tenure:

Adultos , Elderly people , informal housing, low income , Students , Youth , Women , Children , Squatters , Ethnic minority

Case history:

A ocupação tem 19 anos, é uma área de 28.000 m² onde foram criadas 1500 moradias. O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno onde ficava a favela, notificando 80 famílias. Antes, um grupo já tinha sido removido para a construção no local de prédios do antigo Projeto Cingapura, que acabou não contemplando a todos, parte das famílias passaram a ocupar a calçada das Ruas D. Macário, Eugênio Falk e Pedro Eggerath há cinco anos.

Scale of responsibility:

Local

Reasons given for eviction (official and unofficial) :

A alegação é que as famílias estão ocupando vias públicas e calçadas,
Para as famílias a remoção é por causa de um condomínio que vai inaugurar ali perto. Há uma pressão da classe média do bairro para que a favela seja removida.

Main events in the eviction (date, year, time):

As famílias amanheceram no dia 26 de novembro com uma intimação da Prefeitura ordenando que deixassem as casas imediatamente. A operação foi realizada por agentes da Subprefeitura do Ipiranga, acompanhados por guardas civis metropolitanos. Os moradores intimados ocupavam calçadas e até a via pública com casas improvisadas. Segundo eles, até menores foram obrigados a assinar o documento, na ausência dos pais. Segundo uma moradora, a mesma diz ter sido enganada. "Eles mentiram para nós. Para que assinássemos a intimação, eles falaram que era cadastramento de cesta básica. Para outros, disseram que era para inscrever a gente nos predinhos novos que iam construir".

Authorities planning or carrying out the eviction:

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP

Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:

Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP / CONAM.

Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:

A comunidade através do defensor público Carlos Loureiro entrará com ação na Justiça contra a Prefeitura para impedir que as 80 famílias notificadas sejam obrigadas a deixar as casas. A ocupação é consolidada e as pessoas estão ali, na calçada, justamente porque a Prefeitura não agiu para abrigá-las corretamente na reintegração de posse.

Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:

none

Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :

Entrar na justiça baseado principalmente no Estatuto das Cidades, lei federal que trata dos problemas urbanos e das obrigações do poder público na hora de resolvê-los. Exigir que sejam cumpridas segundo a aprovação do Plano Diretor de São Paulo em 2002 que toda a região da Favela do Boqueirão foi declarada Zona Especial de Interesse Social (Zeis). "Ao declarar Zeis, a Prefeitura se obriga a regularizar a questão da posse para as famílias. Elas passaram a ter direito, pelo tempo em que estão lá, à obtenção da permissão de uso, que é o usucapião do terreno público.

Source of information (name, address and nature of involvement) :

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência

Jacira Sousa - CONAM

Relationship of community organisations involved with IAI:

Participates in Zero Evictions Campaign

Update:

28/11/2007

Editor:

Gabriele Francescotto

Notes:

IAI is searching for volunteer translators

Zero Evictions Campaign

Favela Amigos do Boqueirão