Zero Evictions Campaign

Jardim Jaqueline

Title of entry:

Jardim Jaqueline

Region:

Americas

Country:

Brazil

Neighbourhood:

Butantã

Name of community or family threatened with eviction:

Jardim Jaqueline

Estimated number of people affected (in figures):

140000

Case history:

É uma área ocupada há mais de 30 anos, estando sempre ameaçada pela justiça, pois os supostos proprietários pedem reintegração de pose. Está para ser julgada novamente e a comunidade não dispõe de apoio jurídico, além de que esta área está sendo envolvida no plano diretor do Butantã, correndo grande risco ser desalojada e o poder público não oferece nenhuma alternativa

Reasons given for eviction (official and unofficial) :

Os donos pedem reintegração de posse. Mas não conseguem provar que são os legítimos proprietários. O poder público e prefeitura, também têm interesse no despejo, pois a área será incluída no plano diretor participativo, onde serão construídas novas ruas e avenidas no terreno, além de empreendimentos imobiliários.

Main events in the eviction (date, year, time):

Já aconteceram três audiências, sendo que a última aconteceu há oito anos. Mas como eles não conseguem provar que são os verdadeiros donos e acabam sempre entrando com recursos.

Authorities planning or carrying out the eviction:

Possíveis proprietários, Prefeitura e Poder Privado.

Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :

Toninho do Jaqueline, Ass. Vale do Esperança, União dos Moradores do Jdm. Jaqueline I, União dos Moradores do Jdm. Jaqueline II e FACESP.

Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:

Casa da Criança e do Adolescente, Instituto Pólis , SAGE, CONAM

Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:

A proposta da comunidade é que as famílias sejam indenizadas, para que possam comprar uma casa em outro local.

Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :

Organizar a comunidade de maneira que, a mesma esteja sempre informada sobre os acontecimentos e que não possam ser pegas desprevenidas, pois acreditamos que existe um interesse muito grande para que as famílias sejam removidas para criação de um empreendimento para a classe média.

Source of information (name, address and nature of involvement) :

Jacira Sousa - CONAMMinas Gerais

Update:

27/11/2007

Editor:

Gabriele Francescotto

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