Bamako, Recomendações de um Fórum de sucesso
O segundo Fórum dos despejados organizado pela UACDDDD aconteceu no dia 23 de outubro de 2011 na ‘Pyramide de souvenir’ em Bamako, com a participação de mais de 1 000 pessoas e representantes de diversas regiões. O tema em discussão ‘despejados da terra, da moradia, e dos direitos da África e de outras regiões: qual alternativa permitirá concentrar a questão e dar ao mesmo tempo atenção aos problemas que eles enfrentam?’
Por todo o Mali, milhares de pessoas são vítimas da injustiça. Elas gritam por socorro! Mas suas súplicas permanecem sem resposta e a injustiça continua reinando. Em razão dessa contestação amarga num país ‘dito’ democrático, um grupo denominado UNION se estabeleceu com o objetivo de lutar contra a injustiça em todas as suas formas. Há alguns anos este grupo realiza ações concretas no sentido de permitir que essas vítimas saiam de sua difícil situação.
O Fórum, realizado no ámbito das Jornadas Mundiais pelo direito ao Habitat, é um bom exemplo de sucesso.
Eles eram muitos, homens, mulheres e crianças, a virem mostrar seu descontentamento diante do fardo que pesa sobre suas cabeças. Várias associações estavam presentes: a Associação dos pequenos proprietários e de concessões rurais, N’Tabacoro, AAPCRN, encabeçada pelo seu secretário geral Bamiky Touré; Associação de jardineiros doentes e deficientes afetados pela lepra de Djicoroni Para; Associação pelo Desenvolvimento de Yirimadio; Associação pelo desenvolvimento e proteção de Bougouda, para citar apenas algumas. As palavras que podíamos ler nas bandeiras falavam de um mesmo tema: “Abaixo os dirigentes corruptos e os demagogos, abaixo o tráfico de influências e a especulação fundiária sobre todas as formas! Sim para que os pequenos jardins sejam dos jardineiros, nao à prefeitura do setor IV, Missa Guindo e seus cúmplices: Goulou Moussa Traoré, Mamadou Coulibaly, Becave, Adama Sidibé etc. na gestão irresponsável dos doentes e afetados pela lepra.”
Discurso de abertura pelo presidente da União e apresentação das delegações regionais.
Dois grandes temas foram animados no espaço mulher: Direito à moradia e à terra, animado pelo senhor A T Diarra, e após o segundo tema: as causas políticas da concentração das terras no Mali, animado por Sekou Diarra.
No seu discurso ao público presente, Fataya agradece a todas as pessoas que efetuaram a transformação. Segundo Soungalo Koné, o favoritismo, o nepotismo e o clientelismo tornaram-se atualmente práticas correntes, afastando-nos de nossos valores.
O espaço das mulheres foi seguido de uma leitura de recomendações e do discurso de encerramento na presença de profissionais da imprensa falada e escrita, que participaram plenamente do debate e das contribuições.
Campanha Mundial 2011 sobre o Direito ao Habitat e à Terra
Fórum 2011 da União das Associações e Coordenação para o Desenvolvimento e a Defesa dos Direitos dos Pobres (UACDDDD)
RECOMENDAÇÕES
O Fórum 2011 da UNIÃO realizado em Bamako no dia 23 de outubro de 2011,
- após o discurso de abertura do secretário geral da UNIÃO apresentando as atividades da rede e o contexto no qual se situa no âmbito da campanha mundial do habitat e das terras,
- após ter ouvido o Doutor Amadou Tiéoulé Diarra, advogado no Mali e diretor da CAD malinês
- após ter ouvido sucessivamente os relatos dos representantes das associações que fazem parte da rede de casos de despejos, expropriações ilegais, encarceramento de camponeses, etc…
- após as trocas e discussões produtivas com os participantes, fez as seguintes recomendações:
Recomendação 1
Considerando que o Mali é um estado de direito, o fórum recomenda a aplicação das leis da República e o zelo com relação ao respeito dos direitos e liberdades dos cidadãos
Recomendação 2
O respeito das decisões da justiça (caso de Sabalibougou 140m e do mercado Dibida)
Recomendação 3 (despejos)
- Os participantes registraram múltiplos casos de despejos e de não-reconhecimento dos direitos usuais.
Recomendação 4 (expropriação)
- Considerando o caso específico de N’Tabacoro, onde o Estado expropriou, por meio do decreto 09-190/PRM de 4 de maio de 2009, 350ha que cobrem centenas de títulos de terras,
- Visto que os procedimentos de expropriação não foram respeitados de acordo com o código da propriedade pública
- Levando-se em conta que a declaração de moradias sociais como utilidade pública não figura no código da propriedade pública
- Visto que o requerimento datado de 20 de julho de 2009 registrado sob N° 1099 da Corte Suprema do Mali, seção administrativa,
o fórum recomenda que se indenizem os proprietários cujos terrenos já são ocupados por moradias sociais e que o governo reveja sua posição anulando o decreto e mantendo os títulos dos proprietários.
O mesmo aplica-se aos casos similares.
Recomendação 5 (Os campos)
Tendo em vista a importancia das atividades agropastoris no Mali, a União recomenda:
- a conservação de alguns espaços para essas atividades
- a liberação de todos os camponeses ainda presos em San na comuna de N’Gouan de Djikéna, de Sassanding, etc…
Recomendação 6
O Ministério da Habitação, dos Assuntos Imobiliários e do Urbanismo, após a deterioração cada vez maior da situação das terras no Mali, organizou do dia 7 ao dia 11/12/2009 os estados gerais das terras, após os quais algumas resoluções foram tomadas. O fórum recomenda a publicação dessas resoluções antes de qualquer aplicação.
Recomendação 7
- Considerando-se a implementação de uma comissão interministerial pelo Ministério da Administração Territorial e de Coletividades locais para a resolução dos litigios no nível da UACDDDD (a União-MALI)
- Considerando-se que os relatórios dessa comissão estão disponíveis, o fórum recomenda a execução rápida das resoluções dessa comissão
Recomendação 8
Considerando-se os inúmeros casos de vítimas de malversações ligadas a terras, desvios e especulações identificados por ocasião dos debates, o fórum recomenda que os autores de falsos documentos sejam perseguidos em justiça.
Georeferences
The Volunteer translators for housing rights without frontiers of IAI who have collaborated on the translation of this text were: